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Termos de Uso
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Ao acessar este site, você declara estar ciente e de acordo com estes Termos. Caso não concorde com alguma condição, recomenda-se interromper a navegação.
1. Finalidade do site
Este site tem finalidade institucional e informativa.
Seu conteúdo aborda temas relacionados ao Direito de Família, Sucessões, questões jurídicas no Brasil para residentes no exterior e áreas correlatas de atuação profissional.
As informações publicadas têm caráter geral e não substituem a análise individualizada de um caso concreto por profissional habilitado.
2. Conteúdo informativo
Os textos, páginas, artigos, materiais e informações disponíveis no site são produzidos para fins de orientação geral.
Embora haja cuidado na elaboração dos conteúdos, não há garantia de que todas as informações estejam completas, atualizadas ou aplicáveis a todos os casos.
A aplicação de qualquer informação jurídica depende da análise de documentos, fatos, provas, jurisdição, competência, legislação aplicável e circunstâncias específicas.
3. Ausência de relação advogado-cliente automática
O simples acesso ao site, preenchimento de formulário, envio de e-mail, clique em botão de contato ou envio de mensagem por qualquer canal não cria automaticamente relação advogado-cliente.
A relação profissional somente será formada mediante análise da demanda, verificação de possibilidade de atendimento, ausência de impedimentos, aceite profissional e contratação específica.
Até que haja contratação formal, as comunicações enviadas pelo usuário não devem ser interpretadas como consultoria jurídica individualizada.
4. Ausência de promessa de resultado
Nenhuma informação deste site deve ser interpretada como promessa, garantia ou previsão de resultado.
Demandas jurídicas dependem de fatores externos, como provas, documentos, decisões judiciais, entendimento de autoridades, legislação aplicável, atuação de terceiros e circunstâncias específicas de cada caso.
Resultados anteriores, quando eventualmente mencionados em conteúdos do site, não garantem resultados iguais ou semelhantes em casos futuros.
5. Uso adequado do site
O usuário compromete-se a utilizar o site de forma lícita, ética e compatível com estes Termos.
É proibido:
- Utilizar o site para fins ilícitos.
- Enviar informações falsas, ofensivas, fraudulentas ou de terceiros sem autorização.
- Tentar acessar áreas restritas, sistemas, servidores ou dados sem permissão.
- Interferir no funcionamento do site.
- Copiar, reproduzir ou explorar conteúdo de forma indevida.
- Utilizar formulários ou canais de contato para spam, publicidade não solicitada ou abuso.
6. Envio de informações pelo usuário
O usuário é responsável pelas informações que envia ao site, por e-mail, formulários, WhatsApp ou outros canais de contato.
Recomenda-se que o primeiro contato seja objetivo e não contenha documentos sensíveis, imagens de crianças ou adolescentes, informações médicas, dados financeiros ou documentos pessoais sem orientação prévia.
Caso haja necessidade de análise documental, o escritório poderá indicar o canal adequado para envio.
7. Propriedade intelectual
Todo o conteúdo do site, incluindo textos, estrutura, identidade visual, layout, marcas, elementos gráficos, organização das páginas e materiais informativos, pertence aos seus respectivos titulares ou é utilizado de forma autorizada.
É proibida a reprodução, cópia, modificação, distribuição, publicação ou exploração comercial de qualquer conteúdo do site sem autorização prévia e expressa.
O compartilhamento de links públicos do site é permitido, desde que não altere o conteúdo, não gere confusão de autoria e não seja utilizado de forma ilícita ou enganosa.
8. Links para terceiros
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Esses links são disponibilizados para conveniência, referência, contato, navegação ou integração técnica.
Não nos responsabilizamos por conteúdo, políticas, práticas de privacidade, segurança ou funcionamento de sites e plataformas de terceiros.
O usuário deve consultar os termos e políticas próprias desses terceiros.
9. Disponibilidade do site
Buscamos manter o site disponível e funcional, mas não garantimos acesso contínuo, ininterrupto ou livre de falhas.
O site poderá passar por manutenções, atualizações, correções, instabilidades técnicas ou indisponibilidades temporárias.
Não nos responsabilizamos por danos decorrentes de indisponibilidade, falhas técnicas, interrupções, ataques, erros de conexão ou problemas fora do nosso controle razoável.
10. Segurança
Adotamos medidas razoáveis para proteger o site e as informações tratadas, mas nenhum ambiente digital é absolutamente seguro.
O usuário deve adotar cuidados próprios ao navegar, preencher formulários, clicar em links e enviar informações pessoais.
Desconfie de comunicações não oficiais, cobranças suspeitas, links desconhecidos ou contatos que se passem pelo escritório sem confirmação.
11. Privacidade e proteção de dados
O tratamento de dados pessoais no site é regulado pela Política de Privacidade.
Recomenda-se a leitura da Política de Privacidade para compreender quais dados podem ser coletados, como são utilizados, por quanto tempo são armazenados, com quem podem ser compartilhados e quais direitos podem ser exercidos pelo titular.
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12. Alterações nos Termos de Uso
Estes Termos de Uso poderão ser alterados a qualquer momento para refletir mudanças no site, na legislação, nos serviços, nas ferramentas utilizadas ou nas práticas institucionais.
A versão atualizada será publicada nesta página, com indicação da data de atualização.
O uso contínuo do site após a publicação de alterações implica ciência dos novos termos.
13. Lei aplicável
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Eventuais controvérsias relacionadas ao uso do site deverão ser analisadas conforme a legislação brasileira aplicável.
14. Contato
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